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Obrigatoriedade de apresentação de “pedidos de apoio financeiro” e “relatórios de actividades subsidiadas” por meios electrónicos

31/07/2020 16:55:32

No seguimento do desenvolvimento da governação electrónica do Governo da RAEM, e com vista a dar continuidade à melhoria do processamento dos “pedidos de apoio financeiro” e “relatórios de actividades subsidiadas”, a Fundação Macau lançou, no dia 28 de Dezembro de 2018, a “Plataforma online para efectuar o pedido de apoio financeiro”. Deste modo, os requerentes/beneficiários dos apoios financeiros da Fundação Macau devem solicitar a criação de uma conta própria na plataforma acima mencionada, o que vai facilitar e acelerar o processo de análise dos pedidos de apoio financeiro e a elaboração dos relatórios de actividades subsidiadas.

Para implementar uma plena gestão electrónica, as informações relativas às actividades/projectos a desenvolver a partir do ano de 2021 devem ser declaradas através de meios electrónicos. Deste modo, os requerentes/beneficiários dos apoios financeiros da Fundação Macau devem, em primeiro lugar, preencher o formulário online mediante a introdução de dados relevantes na “Plataforma Online para o Pedido de Apoio Financeiro”, devendo o formulário submetido através desta plataforma ser logo imprimido e assinado pelo representante legal para poder ser entregue posteriormente à Fundação Macau. Esta formalidade de impressão e entrega em suporte de papel é dispensada quando substituída por assinatura electrónica certificada pelo Governo da RAEM. O único formulário aceite é o criado através da plataforma.

Pelo exposto, os interessados devem solicitar, a partir de hoje, à Fundação Macau para a criação da sua conta online, mediante o preenchimento do “Formulário para a criação de conta na plataforma online para efectuar o pedido de apoio financeiro”, disponível no website da Fundação Macau: https://www.fmac.org.mo/, acompanhado da apresentação de documentos exigidos. Para informações adicionais, queira contactar a Fundação Macau através de telefone n.º 87950950 durante o horário de expediente.

Agradecemos, desde já, a atenção e a colaboração de todos os interessados.