澳門基金會
Fundação Macau
Plano do fundo de apoio ao combate à epidemia no valor de 10 mil milhões de patacas
Plano de Apoio Pecuniário aos Trabalhadores, aos Profissionais Liberais e aos Operadores de Estabelecimentos Comerciais
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Informação Importante

1. Consulta para verificação da qualidade de beneficiário

• Para os trabalhadores previstos no artigo 4.˚ do Regulamento Administrativo nº19/2020, a DSF implementou, no dia 2 de Junho de 2020, um sistema simples no seu website(https://info.dsf.gov.mo/query_pt.html), através da aplicação de telemóvel- Macau Tax e nos quiosques de auto-atendimento na DSF.

• Para os profissionais liberais e operadores de estabelecimentos comerciais, o sistema de consulta da DSF irá entrar em funcionamento no dia 11 de Junho de 2020, veja os pormenores no website(https://info.dsf.gov.mo/index_pt.html).


2. Formas de atribuição do apoio pecuniário


• Através de transferência bancária, no dia 16 de Junho de 2020

• Através de cheque cruzado a enviar por via postal, de forma faseada, entre meados do mês de Junho de 2020, com a duração prevista para saque de 2 semanas


3. Data de emissão do cheque


• Podem consultar a data de emissão do cheque no website da DSF, referente ao Plano do fundo de alívio do impacto provocado pela epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de corona vírus no valor de 10 mil milhões de patacas (https://info.dsf.gov.mo/index_pt.html)。


4. Corecção/nova emissão do cheque


• Caso os beneficiários não tenham recebido o cheque no prazo de dez dias úteis a contar da data de emissão do cheque, poderão contactar a Fundação Macau através do nº de telefone: 89880380.


5. Termo do prazo


O prazo para a correcção e nova emissão do cheque é até 30 de Setembro de 2020;

O prazo para a apresentação do cheque a pagamento é até 31 de Dezembro de 2020.


6. Impressos para download


6.1 Procuração para Levantamento do Cheque do《Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais》;

6.2 Procuração para Levantamento do Cheque para os estabelecimentos comerciais 《Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais》;

6.3 Pedido de emissão de 2a via do cheque《Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais》 ;

6.4 Pedido de emissão de 2a via do cheque para os estabelecimentos comerciais《Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais》;

6.5 Requerimento para a alteração de dados da transferência bancária《Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais》;

6.6 Impresso para levantamento do cheque no caso de morte do beneficiário.


7. Contacto

Fundação Macau
Endereço: Avenida de Almeida Ribeiro, NºS 61-75, Circle Square,7° andar, Macau
Tel: 8988 0380
Fax: 2896 8658
E-mail: fundodeapoio@fm.org.mo
Homepage: https://www.fmac.org.mo/

8. Horas de expediente

2ª a 5ª Feiras 09:00-13:00 14:30-17:45
6ª Feiras 09:00-13:00 14:30-17:30
Fechado aos Sábados, Domingos e Feriados.

9. Entidades envolvidas no processamento do apoio


• Direcção dos Serviços de Finanças, Imprensa Oficial, Direcção dos Serviços de Identificação, Autoridade Monetária de Macau, Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações e 13 bancos: Banco da China (Macau), Banco Nacional Ultramarino, Banco Tai Fung, ICBC (Macau), Banco Luso Internacional, OCBC, Banco Comercial de Macau, CCB (Macau), Banco Delta Ásia S.A.R.L, MCB, CGB, Bank of East Asia e Well Link Bank.