Relativamente ao «Relatório de Auditoria de Resultados - Atribuição de Apoios Financeiros a Associações pela Fundação Macau» publicado ontem pelo Comissariado da Auditoria, o Conselho de Administração da Fundação Macau apresentou uma resposta de carácter técnico (cf. Anexo do “Relatório”) à qual vem acrescentar as seguintes respostas adicionais: 

1. No que concerne às questões sobre a fiscalização da aplicação dos subsídios atribuídos e às sugestões introduzidas pelo Comissariado da Auditoria, constante no referido “Relatório”, o Conselho de Administração aceitou-as e irá tratá-las com uma atitude muito cooperante, a fim de aperfeiçoar, no futuro, os trabalhos relacionados com a concessão, acompanhamento e fiscalização dos subsídios. 

2. Quanto à aplicação dos subsídios atribuídos, o Conselho de Administração, desde o ano de 2011, tem vindo a aperfeiçoar as medidas de fiscalização e a implementá-las, gradualmente, sendo as medidas de aperfeiçoamento, a título de exemplo, as seguintes: 

(1) Obriga-se que o remanescente do subsídio atribuído deverá ser devolvido à Fundação. Desde Janeiro de 2011, todos os beneficiários do subsídio concedido pela Fundação Macau, seja instituição seja particular, deverão devolver o remanescente do subsídio atribuído à Fundação, no caso de que não ter sido gasto, na totalidade, na respectiva actividade. 

(2) Uma maior atenção está a ser dada à implementação do regime de inspecção e auditoria sobre os subsídios atribuídos às Associações. A Fundação contratou, no ano corrente, uma Firma de auditoria, internacionalmente conhecida, para elaboração dos “indicadores de auditoria no âmbito de subsídios atribuídos às Associações”. A referida Firma já realizou os estudos e as investigações necessárias para elaborar o regime de fiscalização dos subsídios atribuídos e o formato do relatório, que serão ambos submetidos à aprovação pela Fundação, para a sua entrada em vigor. 

(3) Está a ser elaborado um programa informático com o nome “Sistema Informático de Gestão de Pedido e Acompanhamento de Apoios Financeiros”. Com a implementação futura desse programa informático, para tratar os trabalhos em interligação com os pedidos de apoio financeiro e os relatório de actividades apoiadas, espera-se poder vir a ter uma maior eficiência para proceder a comparações entre os pedidos de apoio financeiro solicitados e os respectivos relatórios de actividades apoiadas, de uma forma sincronizada.   

(4) Reforçam-se o contacto com as associações. Foram organizadas 11 reuniões entre o Conselho de Administração e as 365 Associações dos diferentes sectores nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2010, nos dias 19 a 22 de Setembro de 2011 e nos dias 14 a 16 de Maio de 2012, com o objectivo de apresentar o fluxograma dos trabalhos relacionados com a atribuição de subsídios às Associações, solicitar às Associações que dêem cumprimento às disposições e obrigações legais e estabeleçam regimes de contabilidade e de auditoria internas, com vista a proceder uma gestão rigorosa das contas. Por outro lado, a Fundação chama sempre a atenção às Associações para prestarem mais atenção à parte pragmática da actividade, em vez de aos formalismos da mesma, no sentido de elevar a eficiência social e servir o bem-estar da população. 

3. A Fundação continuará a manter contactos com as Associações com vista a que seja posta em prática, em conjunto, as sugestões do Comissariado da Auditoria.