De forma a sistematizar as actuais obras jurídicas locais e reforçar o conhecimento dos residentes sobre as leis de Macau, a Fundação Macau e a Universidade de Macau com a cooperação da Editora de Ciência Social lançaram uma série de livros jurídicos da RAEM e de alguns livros traduzidos de obras jurídicas portuguesas. Em 28 de Outubro de 2019, realizou-se uma conferência para concluir as referidas tarefas e se efectuar reflexões sobre a perspectiva das leis, tendo sido convidados diversos autores dessas obras.
A conferência foi presidida pelo Presidente da Faculdade de Direito da UM Tong Hio Cheng e contou com a presença de diversas indivídualidades, tais como o Presidente do Conselho de Administração da FM Wu Zhiliang e os juristas: Zhao Guoqiang, Luo Weijian, Iau Teng Pio, Tu Guangjian, Jiang Chaoyang e Lao Io Keong, os quais abordaram vários temas jurídicos na conferência.
Intervenção dos juristas
Tong Hio Cheng fez, inicialmente, uma apresentação sobre as várias obras e disse entender que a sua edição pode constituir uma base para o estudo da legislação de Macau e de obras jurídicas com interesse na área jurídica. De seguida, Zhao Guoqiang e Luo Weijian fizeram as suas intervenções. Segundo eles, a colectânea tem grande significado porque envolve todos os ramos do Direito. Disseram esperar mais citações em casos práticos de modo a melhorarem o estudo das leis locais. Há quem refira que estes livros são esforços da Fundação Macau e dos profissionais do sector jurídico da RAEM.
Promoção da legislação de Macau
No discurso de Wu Zhiliang retira-se que, antes de 1992, o chinês não era uma das línguas oficiais, por isso, são raras as obras jurídicas em chinês para consulta. Assim, a Fundação Macau organizou um grupo de juristas experientes para compilarem num livro o “Direito de Macau” para estudo da legislação local, em chinês. Em 1996, foi lançada a 1ª colectânea de obras jurídicas de Macau, de forma a criar condições para acelerar a localização legislativa. A 2ª colectânea foi publicada em 2012, sendo a obra mais completa para estudo das leis locais. Assim, a criação do regime próprio de Macau vai contar com o apoio de juristas, especialmente, a compilação/edição deste tipo de obras.
Análise das leis de Macau
Segundo Zhang Rongshun, Macau tem sofrido grandes mudanças nos últimos vinte anos. Sem contrariar a Constituição chinesa e a Lei Básica de Macau, o regime jurídico deve ser ajustado de acordo com estas mudanças. A edição dos referidos livros é uma boa iniciativa e é importante para a promoção da cultura e dalegislação de Macau. São escassas as obras jurídicas sobre direito de Macau , pelo que, estas obras podem ajudar o estudo legislativo. Acrescentou ainda que devem existir alguns conteúdos sobre a Constituição chinesa e o seu estudo. Entende ele que os livros traduzidos podem sistematizar as teorias jurídicas e servirem, também, de referência ao país. Para além do direito português, também poderão ser traduzidas obras jurídicas da Alemanha e do Japão, como forma de comparação com as leis de Macau, facilitando a tarefa legislativa de Macau.
Os autores são juristas, académicos e profissionais do sector do direito e assistiram à conferência Ai Linzhi, Li Lina, Lio Chi Hon, Lio Chi Chong e tradutores como Wang Wei e Wu Qiqi, entre outros.
Apresentação dos livros
São vastos os ramos de Direito apresentados nesta Colectânea com 40 livros, da autoria de 34 peritos e académicos, entre eles Wu Zhiliang e Liu Gaolong são coordenadores da comissão da revisora, Zhao Guoqiang, Luo Weijian e Tong Hio Cheng são coordenadores-adjuntos e são membros Sónia Chan, Mi Wanying, Xu Jinghui, Zhao Xiangyang, Tu Guangjian, Jiang Chaoyang e Fang Quan
A Colectânea traduzida de obras jurídicas portuguesa é um conjunto de livros que engloba a história jurídica de Portugal, Direito Administrativo, Direito Comercial e Direito Processual Penal, entre outros ramos do direito. Tong Hio Cheng é o coordenador da comissão de revisão e os coordenadores adjuntos são Manuel Trigo e Augusto Garcia.
Já foram lançados 23 livros da Colectânea de obras jurídicas da RAEM e 10 livros foram traduzidos de obras jurídicas de Portugal, todos os 10 livros estão disponíveis nas livrarias de Macau e do Interior da China.
