O Boletim de Estudos de Macau (Volume 68), editado pelo Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau, foi recentemente publicado pela Fundação Macau. Este Boletim, com base nos princípios de adopção duma atitude prudente, pragmática e criativa, tem por objectivo “Estudar Macau e servir a sociedade” e compilar dissertações das áreas de Ciências Humanas e Sociais, de autoria de estudiosos locais e do exterior, para que os trabalhos académicos de diferentes escolas se dêem a conhecer a todos os interessados, através desta publicação, no sentido de impulsionar o desenvolvimento de estudos de “Macaulogia”. A publicação periódica deste Boletim tem vindo a desempenhar um papel importante no sector académico e a chamar a atenção dos estudiosos territoriais e ultramarinos.

Esta nova edição reúne 19 textos sobre o tema Direito Criminal, sendo a primeira colecção territorial de dissertações desta área do Direito, e os textos foram fornecidos pela Associação de Estudos de Direito Criminal de Macau. Os textos são prospectivos, tendo por base uma visão sobre as teorias do Direito Criminal do Sistema Continental, e destinam-se a analisar e investigar o sistema do Direito Criminal de Macau, no sentido de estudar aprofundadamente o desenvolvimento do conhecimento e ajudar ao seu aperfeiçoamento, a fim de melhor o dar a conhecer, e de uma forma mais eficaz, a todos os interessados nestas matérias.

A coluna “Novas Teorias”, reúne o texto “Acerca do Princípio da Imunidade em relação à auto-incriminação” de Chen Guangzhong e Zhang Jiahua, que através do conhecimento da origem e da interpretação profundas deste princípio, amplamente reconhecido em todo o Mundo, apresenta o significado prático da aplicação deste mesmo princípio no Interior da China; o texto “Acerca da Origem Teórica do Direito Criminal de Macau” de Zhao Guoqiang, onde através da análise dos diversos regimes penais do Direito Criminal de Macau, se prova que apenas se conhece bem a origem da jurisprudência das teorias do Direito Criminal de Macau, isto é, a teoria do Direito Criminal do Sistema Continental poderá interpretar correctamente o Direito Criminal de Macau e impulsionar o seu desenvolvimento. Na Coluna “Exploração” reúnem-se 5 textos que investigam, em ângulos diferentes, o aperfeiçoamento do sistema existente e o rumo da sua evolução. O texto “Reconstrução do Procedimento Especial Criminal de Macau” de Zhao Linlin, propõe reconstruir o “Procedimento Especial”, com o objectivo de elevar a eficácia do tratamento do procedimento judicial a fim de satisfazer as necessidades dos cidadãos com as medidas do desenvolvimento actual e acelerado da sociedade; Li Zhe propõe que, ao mesmo tempo, se reforme o “Procedimento Especial Criminal” e faz referência aos princípios adoptados nos países do Sistema Continental, introduzindo em Macau o processo de negociação de uma confissão; Jiao Yanpeng investiga o valor da jurisprudência sobre as teorias do bem jurídico, entendendo que as teorias do bem jurídico, depois de uma reforma adequada, podem-se aplicar nas áreas do Direito Civil, Direito Ambiental e em outras áreas do Direito; Lio Chi Hon, no seu texto “Ponderação sobre a Legislação Criminal do Sistema de Sigilo de Macau”, apresenta as suas ideias e propostas sobre a legislação do Sistema de Sigilo em Macau, para preencher a lacuna da legislação sobre manutenção da segurança e do segredo estatal; Yang Hui, no seu texto “Regulamentação Criminal sobre Condução Perigosa”, apresenta os pormenores sobre o crime de condução perigosa, que foi incluída no Direito Criminal recentemente, e analisa e identifica as questões jurídicas relacionadas.

A Coluna “Estudos de Crimes” reúne vários textos sobre o tema. A “Distinção entre o Crime de Burla e o Crime de Extorsão” de Pan Xingcheng, o “Sistema Legal de Repressão de Branqueamento de Capitais e a Tendência de Desenvolvimento dos Quatro Lugares dos Dois Lados” de Lao Kuok Hei, a “Reflexão na Prática Judicial dos E.U.A. no âmbito do Anti-Suborno Estrangeiro sobre o Julgamento do Processo de Suborno” de Guo Jing, que enriquece os recursos existentes para novos estudos e investigações na respectiva área. No âmbito do “Crime em ligação com os Jogos” há um texto de “Jogos de Fortuna e Azar e Crime: Expectativas e Riscos da China em Macau” de Henry N. Pontell, Fang Quan e Gilbert Geis, traduzido por Wang Chengfang, que, com base nas relações entre o jogo e o crime, estuda o fenómeno de inter-dependência entre o Jogo e os crimes associados. Igualmente é prestada muita atenção a este perigo oculto da sociedade e Spencer De Li elaborou um texto sobre “Crimes em Macau e Relações entre os Jogos e os Crimes” que, através da tipificação dos crimes que ocorrem em Macau, dos dados mais frequentes e das estatísticas da distribuição dos crimes na década passada, revela a interligação que existe entre a indústria do Jogo e os crimes relacionados. Na Coluna “Assistência Judiciária” há 4 textos, nomeadamente, “Acerca da Criação do Mecanismo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre o Interior da China e Macau” de Zhao Bingzhi e Huang Xiaoliang, “Acerca do Mecanismo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal entre os Dois Lados do Estreito” de Chen Lei e Wang Junxiang, “Protecção da Vítima de Crimes em Taiwan” de Yi-chun Huang e, ainda, “O Direito Criminal da União Europeia depois do Tratado de Lisboa” da autoria de Thomas Weigend, com tradução de Yang Meng, que analisa o sentido e a influência do Tratado de Lisboa sobre o Direito Criminal e o Direito de Processo Penal na União Europeia. Shen Siqi e Pan Xingcheng elaboraram textos sobre as últimas actividades académicas produzidas.

O Boletim de Estudos de Macau (Volume 68) está à venda nas livrarias de Macau e nos agentes em Hong Kong, com o preço fixo de MOP80.