O livro “A Study on the Reform of the Land Law of Macau”, integrado na “Colecção de Estudos de Macau”, da autoria do Doutor Chan Ka Fai, foi editado, em conjunto, pela Social Science Academic Press (China) e pela Fundação Macau e foi publicado recentemente e em simultâneo no Interior da China e na RAEM. O autor, partindo da reforma jurídica realizada em Macau, faz uma análise sobre o regime jurídico das terras de Macau em vigor, de modo a dar a conhecer melhor o conteúdo deste regime a todos os interessados.

Macau é uma cidade pequena com muitos habitantes, pelo que foi necessário realizar várias obras de aterro para fazer face à procura cada vez mais intensa de terrenos para construção. Como se sabe, os recursos do solo existentes em Macau são muito limitados e, face ao desenvolvimento acelerado da economia e da sociedade de Macau, nomeadamente, após o seu retorno à Pátria, este assunto tem merecido a nossa atenção para encontrar as soluções mais adequadas para responder às necessidades concretas da população, aproveitando da melhor forma os recursos do solo existentes em Macau. O regime jurídico sobre a utilização do solo de Macau entrou em vigor há vários anos e nunca teve alterações relevantes, o que tornou difícil acompanhar o desenvolvimento da RAEM. Assim, o Governo publicou a Lei n.º 10/2013 (Lei das Terras) no ano passado, para alcançar uma gestão correcta e transparente das terras de Macau.

O livro “A Study on the Reform of the Land Law of Macau” agora editado tem por base a dissertação de doutoramento do autor, devidamente revista e actualizada, composta por 8 capítulos, e onde é feita uma análise profunda sobre o regime jurídico das terras de Macau e uma retrospectiva da sua evolução até aos dias de hoje.

O livro “A Study on the Reform of the Land Law of Macau” está à venda em todas as livrarias de Macau, com o preço de 60 patacas.