O livro “Protecção Legal de Dados Pessoais – Uma Perspectiva sobre a China Interior, Hong Kong, Macau e Taiwan”, integrado na Colecção “Estudos sobre Macau”, com a edição da Dra. Chan Hoi Fan, Coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, e Dr. Zhao Guoqiang, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, foi publicada, conjuntamente, pela “Social Sciences Academic Press (China)” e pela Fundação Macau e foi distribuída simultaneamente em todo o País incluindo Macau. 

À medida que se vem assistindo ao desenvolvimento acelerado das tecnologias informáticas, verifica-se que a informatização trouxe bastante dinamismo à vida da população mas, por outro lado, existe um maior risco de acesso e utilização de dados pessoais através de meios ilegais. Deste modo, surge a necessidade da protecção dos dados pessoais o que torna cada dia mais relevante esta matéria em ligação com os direitos básicos do ser humano e a sua respectiva segurança pessoal e patrimonial. 

Esta publicação é uma colecção das actas publicadas no “Fórum sobre Protecção de Dados Pessoais dos Quatro Lugares dos Dois Lados”, que teve lugar em Macau em Junho de 2013, com a organização conjunta do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais e da Associação de Estudo de Direito Criminal de Macau, e que contou com a presença de muitos estudiosos e especialistas da área de protecção de dados pessoais, tanto do Interior da China como de Hong Kong, Macau e Taiwan. 

Esta publicação conta com uma colecção de 11 comunicações apresentadas no referido Fórum, com um total de 400 mil caracteres chineses. Os textos são em torno de três vertentes sobre esta matéria, nomeadamente, a “Actualidade da legislação do sistema de protecção de dados pessoais”, a “Protecção legal de dados pessoais e garantia dos respectivos direitos” e a “Protecção de dados pessoais em termos criminais”. Estão contemplados no Livro as leis vigentes sobre este tema que se aplicam em Macau, Hong Kong e Taiwan, sendo o Livro revestido de grande valor, tanto teórico como pragmático. 

Esta publicação contribui para fomentar os intercâmbios e as contínuas cooperações entre os quatro lugares dos Dois Lados e divulgar os conhecimentos sobre a protecção de dados pessoais, chamando a atenção de toda a sociedade para esta questão. Esta matéria é de grande utilidade e actualidade para promover a regulamentação da respectiva legislação, assim como do desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema de fiscalização. 

O Livro “Protecção Legal de Dados Pessoais – Uma Perspectiva sobre a China Interior, Hong Kong, Macau e Taiwan” está à venda em todas as livrarias de Macau, com o preço de 110 patacas.