通 告
AVISO

　　為讓申請者／受資助者更能掌握申報的各項要點，本會推出優化版的《資助申請表》及《受資助項目評估報告表》，並附有詳細的填表指引及範本。

　　Com vista a permitir aos requerentes / beneficiários dos apoios financeiros compreender melhor os elementos e os factos que devem ser observados para prestar as declarações necessárias, a Fundação Macau decidiu disponibilizar uma nova versão melhorada dos modelos de impresso “Requerimento de Apoio Financeiro” e do “Relatório sobre Actividades Subsidiadas”, acompanhados das instruções de preenchimento, e respectivos exemplares.

　　上述表格即日起生效，舊版本表格於2018年1月1日起將一律不予接納。

　　Os modelos de impresso acima referidos entram imediatamente em vigor e os impressos antigos deixarão de ser aceites a partir do dia 1 de Janeiro de 2018.

　　上述表格、指引及範本可在本會網頁http://www.fmac.org.mo下載或親臨本會資助處及合作處服務櫃台索取（地址：澳門新馬路61-75號永光廣場7樓）。

　　Os novos modelos de impresso, as instruções de preenchimento e os respectivos exemplares estão disponíveis no site da Fundação Macau (http://www.fmac.org.mo) e também nos balcões de atendimento da Divisão de Subsídios e da Divisão de Cooperação (Avenida de Almeida Ribeiro, N.º 61-75, Circle Square, 7.° andar, Macau).

　　敬希貴機構 / 台端垂注，並配合本會的工作！

　　Agradecemos, desde já, a atenção e a colaboração de todos os interessados.

澳門基金會 謹啟
2017年7月5日
Fundação Macau, aos 05 de Julho de 2017

受資助者保留項目資料的義務

 

　　為對受資助項目進行跟進及審查工作，本會修訂受資助者保留項目資料的義務，謹提醒各受資助者注意如下：

　　１）在受資助項目完成後，保留有關帳目及單據正本至少五年，供基金會或基金會委託的賬目核查代表人或根據法律規定的具權限部門在有需要時調閱、審計或核實其真實性。

　　２）有關規定於《資助申請表格》及《資助申請、跟進及審批的一般性指引》(2015年12月版本)列明，歡迎在本會網頁http://www.fmac.org.mo 下載或親臨本會資助暨合作廳服務櫃台（地址：澳門新馬路61-75號永光廣場7樓）索取。

　　３）題述義務適用於2016年1月1日開展的受基金會資助的項目。

　　如有垂詢，請致電本會資助暨合作廳服務專線：87950950，進一步了解有關詳情。

 

　　敬希貴機構/台端垂注，並配合本會的工作！

 

 

澳門基金會 謹啟

2015年12月31日

《受資助項目變更申報指引》

　　為簡化受資助者申報的行政工作，配合受資助者專注於辦好項目及履行受資助義務，本會推出《受資助項目變更申報指引》，明確申報項目變更的基本指引、方式和程序。

　　Com vista a simplificar as formalidades administrativas relativamente aos pedidos de autorização para a introdução de alterações ao Plano de Actividades subsidiado, a Fundação Macau decidiu publicar um conjunto de instruções que ajudam ao preenchimento do Pedido de Autorização e que esclarecem as orientações, as formalidades e os trâmites que os Beneficiários devem seguir. Assim, os Beneficiários devem concentrar a sua atenção no cumprimento das suas obrigações para que as respectivas actividades subsidiadas se realizem com sucesso e de acordo com as Normas de Atribuição de Subsídios da Fundação Macau.

　　上述指引的有關措施及《受資助項目變更申請表》(2015年3月修訂版)即日起生效，可在本會網頁http://www.fmac.org.mo下載或親臨本會資助暨合作廳服務櫃台索取（地址：澳門新馬路61-75號永光廣場7樓）。如有垂詢，請致電本會資助暨合作廳查詢及服務專線：87950950。

　　Estas instruções e o modelo de impresso do “Pedido de Autorização para a Introdução das Alterações ao Plano Subsidiado” (versão revista de Março de 2015) entram em vigor no dia da publicação deste Aviso e estão disponíveis no website da Fundação Macau (http://www.fmac.org.mo) ou no balcão de atendimento do Departamento de Subsídios e Cooperação da Fundação Macau (Avenida de Almeida Ribeiro, N.º 61-75, Circle Square, 7.° andar, Macau). Para mais informações, podem os Beneficiários consultar a Linha de Consulta e de Serviços do Departamento de Subsídios e Cooperação da Fundação Macau: 87950950.

　　敬希貴機構 / 台端垂注，並配合本會的工作！

　　Agradecemos, desde já, a atenção e a colaboração de todos os interessados.

澳門基金會 謹啟
Fundação Macau
2015年4月15日
Aos 15 de Abril de 2015

“資助申請及受資助項目的注意事項”

資助申請
申請文件提交期限	年度計劃：最少於首個項目開展前60天提出； 單項活動：最少於項目開展前60天提出； 曲藝類別集中申請： 每年12月1日至31日受理翌年1月1日至12月31日舉辦之項目。 (凡未符合“申請文件提交期限”的申請，本會保留不受理有關申請的權利)
補充文件提交期限	15天內補交。
不累積資助原則	除屬特殊情況，每年只向每個申請者發放一次資助。
不重複資助原則	除非有充分理由，不會對同一項目或活動給予一次以上的資助。
重複架構	對主要負責人（會長及理事長）重複的不同名義社團，原則上在同一年度只考慮其中一個社團的資助申請。
重複會址	若不同社團存在會址重複情況，相關社團必須說明合理原因，否則按上述“重複架構”的原則處理。
申請文件之完備性	資助申請必須提交填寫完備的基金會指定“資助申請表格”並附相關文件方接受辦理。

 

受資助項目變更
變更申請提交期限	最少在受資助項目舉行前7個工作天提出。

 

受資助項目的申報
評估報告表提交期限	年度計劃：年度最後項目完成後30天內提交； 單項活動：項目完成後30天內提交。
評估報告表之財務情況	填報評估報告表之財務情況必須按基金會資助申請帳目計劃參照表中的帳目分項填報。
“專款專用”原則	受資助者必須遵守“專款專用”原則，不得將任何資助款挪作他用。

澳門基金會保留對上述事宜的解釋權

通 告

AVISO

 

受資助項目退款規定

Disposições sobre a Devolução do Subsídio Atribuído respeitante a Projectos Apoiados

 

　　一.完成受資助項目後的資助餘款

　　I. Disposições sobre a devolução do remanescente do subsídio atribuído, depois da conclusão do projecto apoiado

　　1. 退回本會

　　1. Devolução à Fundação Macau

　　倘本會撥給的資助款尚未用罄，根據“專款專用”原則，有關餘款必須退回本會，並在提交項目總結報告時，開具以“澳門基金會”為抬頭的支票一併遞交。

　　No caso de o subsídio atribuído não ter esgotado na respectiva actividade, em conformidade com o princípio de “finalidade da verba atribuída igual à finalidade da verba aplicada”, o remanescente deve ser devolvido à Fundação Macau, por meio de cheque, a favor da “Fundação Macau”, no momento em que o beneficiário apresentar o Relatório sobre Actividades Subsidiadas.

　　2. 退回其他部門或機構

　　2. Devolução a outros serviços ou entidades

　　倘有關資助餘款不屬本會，須在總結報告上聲明所屬部門或機構。倘有退款收據，請一併遞交。

　　No caso de o remanescente do subsídio atribuído não pertencer à Fundação Macau, o beneficiário deve declarar no Relatório sobre Actividades Subsidiadas qual o serviço ou entidade a que pertence tal valor e, ao mesmo tempo, apresentar o recibo para a devolução do remanescente àquele serviço ou entidade, se for o caso.

　　二.取消舉辦受資助項目之退款

　　II. Devolução do Subsídio Atribuído - Caso de cancelamento da actividade subsidiada

　　1. 全數退回

　　1. Devolução da totalidade do subsídio recebido

　　倘取消舉辦本會專項資助或指定資助款用途的項目，應全數退回有關資助款。

　　No caso de que a(s) actividade(s) subsidiada(s) fosse(m) cancelada(s) enquanto a Fundação especifique que o subsídio é destinado a tal actividade ou determine a finalidade do subsídio atribuído, o beneficiário deve devolver à Fundação Macau a totalidade do subsídio recebido.

　　2. 部份退回

　　2. Devolução de parte do subsídio recebido

　　倘取消舉辦除本會專項資助以外的其他項目，須按申請預算的比例退回部份資助款。退款之計算方式如下：

　　No caso de que a(s) actividade(s) subsidiada(s) fosse(m) cancelada(s) enquanto a Fundação não especifique que o subsídio é destinado meramente a tal actividade, o beneficiário deve devolver à Fundação Macau parcialmente o subsídio recebido, conforme as seguintes fórmulas de cálculo:

　　退款金額＝澳門基金會資助款*退款比例

　　Quantia a devolver = montante atribuído pela Fundação Macau * percentagem do reembolso

　　退款比例＝取消舉辦的項目預算/申請時的項目總預算*100%

　　Percentagem do reembolso = orçamento da(s) actividade(s) / projecto(s) cancelado(s) / orçamento global apresentado no respectivo requerimento * 100%

　　敬希垂注！

　　Muito obrigada pela atenção de V. Ex.ª.

澳門基金會  謹啟
Fundação Macau
2013年1月1日
Ao dia 1 de Janeiro de 2013

通 告

AVISO

 

不累積及不重複資助

Proibição de Acumulação de Subsídios e Não Reincidência das Concessões Atribuídas

 

　　本會《資助申請、跟進及審批的一般性指引》第七點“審批資助的技術性指標”已列明資助審批之一般原則，倘申請者當年度已獲本會資助，謹再次提醒各申請者須加以檢視申請項目是否符合有關原則，尤其是下列原則：

　　O “Guia Geral para Pedido de Apoio Financeiro, Acompanhamento, Apreciação e Autorização” desta Fundação dispõe no Ponto VII (Parâmetros Técnicos da Apreciação e Autorização dos Pedidos de Apoio Financeiro) os princípios gerais na análise e apreciação dos pedidos de apoio financeiro e onde se estipula que, se a um requerente já lhe foi atribuído um subsídio pela Fundação Macau no decorrer do ano civil, e no caso de o mesmo querer formular um novo pedido, então o requerente deve verificar, com muito cuidado, se o novo pedido satisfaz os princípios definidos, nomeadamente: 

　　1) 不累積資助原則：除屬特殊情況，每年只向每個申請者發放一次資助；

　　1) Princípio da proibição de acumulação de subsídios – Cada requerente só beneficia da atribuição de um subsídio em cada ano, excepto se se verificarem quaisquer circunstâncias especiais atendíveis.

　　2) 不重複資助原則：除非有充分理由，不會對同一項目或活動給予一次以上的資助。

　　2) Princípio da não reincidência das concessões atribuídas – Não será concedido mais do que um subsídio ao mesmo programa ou actividade, excepto se se verificarem razões suficientes que levem a ponderar de outro modo.

　　在此基礎上，為使財政資源在不同社團之間可以得到有效的合理分配和利用，對性質相同和宗旨相近的社團，本會的審批資助技術考慮如下：

　　Com base nos princípios definidos, e a fim de que os recursos financeiros sejam distribuídos e aproveitados de uma forma razoável e eficaz entre as diversas associações, relativamente às associações que são de natureza idêntica ou com fins semelhantes, os parâmetros técnicos adoptados pela Fundação na apreciação e autorização dos pedidos de apoio financeiro são os seguintes:

　　1) 重複架構：對主要負責人（會長及理事長）重複的不同名義社團，原則上在同一年度只考慮其中一個社團的資助申請。

　　1) Várias associações com os mesmos titulares dos órgãos sociais: No caso de diferentes associações mas cujo os responsáveis principais são comuns (presidentes de assembleia geral ou de direcção), em princípio, a Fundação apenas aprecia o pedido de apoio financeiro de uma dessas associações, em cada ano.

　　2) 重複會址：若不同社團存在會址重複情況，相關社團必須說明合理原因，否則按上述第(1)點原則處理。

　　2) Várias associações com as respectivas sedes na mesma morada: No caso de várias associações com as suas sedes no mesmo local, a formulação dos pedidos de apoio financeiros deverá mencionar e justificar o facto, senão no tratamento dos seus pedidos será adoptado o princípio constante no parágrafo anterior.

　　對於未符合資助審批原則的資助申請，本會原則上不予以考慮資助。

　　Em princípio, a Fundação não aprecia nem autoriza os pedidos de apoio financeiro que não satisfaçam os princípios de atribuição de subsídio.

　　敬希垂注！

　　Muito obrigado pela vossa atenção e colaboração! 

澳門基金會  謹啟
Fundação Macau
2012年12月14日
No dia 14 de Dezembro de 2012

通 告

AVISO

根據本會資助申請的一般規定，資助申請必須提交完備的申請文件，本會方接受辦理。

De acordo com as disposições regulamentares relativas à formulação de pedidos de apoios financeiros, informa-se que esta Fundação só aceitará tratar os pedidos que venham acompanhados de todos os documentos exigidos para o efeito.

為此，由即日起，對未完備相關申請文件之資助申請，本會將一律不予以接收。

Deste modo, a partir de hoje, não serão aceites os pedidos de apoio financeiro que não venham acompanhados de todos os documentos necessários para que o pedido seja analisado.

敬希貴機構 / 台端垂注，並配合本會的工作！

Muito obrigado pela vossa atenção e colaboração!

澳門基金會 謹啟
Fundação Macau
2012年8月27日
No dia 27 de Agosto de 2012

温馨提示：無論獲資助與否，所有已遞交之申請文件及資料，一律不予退還。

Anota-se que todos os documentos recebidos na Fundação não serão devolvidos aos requerentes seja qual for a decisão em relação à concessão de subsídio.