A Fundação Macau foi instituída pela Lei n.º 7/2001, através da fusão que ocorreu em 2001, entre a precedente Fundação Macau, instituída em 1984 e a Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, instituída em 1998.
A Fundação Macau é uma pessoa colectiva de direito público. A Fundação tem por fins a promoção, o desenvolvimento e o estudo de acções de carácter cultural, social, económico, educativo, científico, académico e filantrópico, incluindo actividades que visem a promoção de Macau.
A actividade da Fundação Macau é desenvolvida predominantemente em Macau, podendo, também, desenvolver intercâmbios e cooperar com instituições ou entidades cujas actividades sejam compatíveis com os seus fins, apoiando-as financeiramente, caso necessário, nos termos dos seus Estatutos e de outros diplomas legais aplicáveis, desde que constituídas e se encontrem em funcionamento nos termos da lei.
Constituem recursos da Fundação Macau 1,6% das receitas brutas das concessionárias ou subconcessionárias da exploração de jogos de fortuna ou azar na RAEM, as dotações atribuídas pelo Governo da RAEM, donativos da RAEM ou do exterior e demais receitas previstas nos termos legais.
Legislações
Lei n.º 7/2001: Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações
Regulamento Administrativo n.o 17/2011: Alteração aos Estatutos da Fundação Macau
Regulamento Administrativo n.º 7/2015:Alteração aos Estatutos da Fundação Macau
