Publicação/Pesquisa Projeto

Localização actual:Fundação MacauPublicação/Pesquisa ProjetoPormenores

A obra“Regime do Direito Executivo no Processo Civil de Macau” é um estudo sobre a acção executiva na RAEM

08/04/2020 15:45:35

O livro “Regime do Direito Executivo no Processo Civil de Macau” da autoria de Chan Kam Tim e Chon Sio U é editado, conjuntamente, pela Fundação Macau e a Social Sciences Academic Press (China), estando disponível em todo o país, inclusivamente na RAEM. Este livro faz referência à doutrina e à jurisprudência de Portugal comparativamente à prática juridica local para debater o regime previsto no processo civil de Macau, nomeadamente características, conteúdos e valores da acção executiva. O livro é uma obra inovadora no ramo do direito processual civil de Macau.

Em Macau, o processo civil divide-se em acção declarativa e em acção executiva, enquanto na 1ª acção o tribunal procura determinar, num litígio cível, os direitos e obrigações das partes, na 2ª acção o tribunal ordena que seja executada uma sentença caso a parte não o faça voluntariamente. Por isso, a execução duma sentença civel está ligada à satisfação de direitos e interesses dos residentes de Macau, sendo esta a matéria versada no livro. 

Chan Kam Tim e Chon Sio U, autores desta obra, são, respectivamente, Juiz do Tribunal Judicial de Base e delegada do Ministério Público da RAEM. Os dois têm desempenhado funções de docentes em instituições de ensino superior e com experiência na área do Direito. 

O livro ao longo dos 15 capítulos fala sobre o regime da acção executiva na RAEM, principalmente sobre questões elementares, pressupostos, requisitos, competência do tribunal, legitimidade das partes, formas de processo, fase preliminar em acção executiva, penhora, citação de credores, pagamento, extinção da acção executiva, processo sumário, entrega de coisa determinada e acção para prestação de facto.

Esta obra pretende servir para coordenar os elementos do Direito executivo da RAEM e é recomendado para alunos e trabalhadores da área do Direito.

O livro está disponível nas livrarias de Macau ao preço unitário de MOP120.